Como havia sido informado anteriormente por Coletiva.net, a 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou, em primeira instância, a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, com um pagamento de R$ 600 mil por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após a condenação divulgada, agora, o conglomerado midiático recorre desta ação com a alegação de que foi punido por informações que são verdadeiras e também de interesse público, de acordo com dados trazidos pelo jornal O Estadão, de São Paulo, publicado na última quinta-feira, 4.
Em trechos do recurso apresentado, relata-se que reportagens sobre gestão de dinheiro público são polêmicas. E ainda cita: “Referências à atuação de agentes públicos, mesmo quando expressamente indicada a licitude da conduta, repercutem. Ainda assim, esses temas são fulcrais (ou essenciais) para a manutenção da democracia e da pluralidade de ideias”.
De acordo com os advogados que representam Zero Hora, Daniele Marcon, Guilherme Rizzo e Maria Vivanco, não houve dano moral, pois a repercussão negativa não decorreu das reportagens, mas sim do fato que foi noticiado. A equipe de reportagem de Coletiva.net procurou a Assessoria de Imprensa do Grupo RBS, que apresentou o seguinte pronunciamento: “Protocolamos o recurso de apelação e aguardamos o julgamento pelo Tribunal de Justiça do RS”.
Relembre o caso:
A condenação surgiu de uma decisão judicial que apontou que colunas publicadas pela jornalista distorceram informações relacionadas à remuneração da magistrada, o que teria afetado sua imagem e reputação. A ação foi movida pela ex-presidente do TJ Iris Nogueira, em que alegou ter sido alvo de reportagens que apresentaram de forma equivocada valores recebidos por ela a título de indenização. Segundo ela, a forma como as informações foram veiculadas levou a interpretações públicas que colocaram em dúvida sua integridade.
