Nesta quinta-feira, 12, foi ao ar no Coletiva.tv o sétimo episódio do ‘Fala, Mercado!’, que tem como pauta o Direito da Comunicação. E para falar sobre o assunto, a publisher de Coletiva.net, Márcia Christofoli, convidou o jornalista-chefe da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Alexandre Bach. Ambos, em conjunto, entrevistam o advogado especialista na área Roberto Schultz.
“A liberdade de expressão é totalmente livre?”, essa foi a pergunta do comunicador que abriu a conversa. Para Roberto, no entanto, há um limite. Segundo ele, a autonomia de opinião acaba quando se “choca com os fatos”. “Trazendo para o lado da imprensa, por exemplo, às vezes a liberdade de expressão invade os direitos personalísticos, como a identidade e o nome das pessoas. Então, tem que se encontrar uma forma que faça com que os dois não ‘se batam’”, opinou.
Também foi destaque do bate-papo a discussão sobre os direitos de imagem e, segundo Roberto, quando algum profissional utiliza fotos de bancos grátis, ele assume a responsabilidade pela utilização do material. A situação se inverte, porém, quando os compiladores são pagos, nesses casos, os fornecedores do conteúdo é que respondem por eles.
O advogado, então, trouxe como exemplo um caso em que atuou, onde uma empresa utilizou fotos de um cachorro, disponíveis gratuitamente em um repositório on-line, para a divulgação de um produto para pets. No entanto, os donos do animal não teriam aprovado a utilização dele em comerciais, o que gerou um processo. Em resposta, Alexandre comentou que: “Para quem fez a imagem poder disponibilizá-la de graça, precisa ter autorização de quem está sendo retratado”.
Assista ao sétimo episódio do ‘Fala, Mercado!’:
