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Os estados se organizaram e as suas assembleias legislativas vão iniciar CPIs para exigir melhor qualidade do serviço de telefonia móvel. Outra CPI? Ainda não esgotaram a fórmula? Porque o trabalho das CPIs resulta na esmagadora maioria dos casos em NADA. Durante a CPI(mais especificamente em seu início) os nossos legisladores conseguem farto espaço na mídia, muito se fala sobre o assunto. Passadas duas semanas, a coisa vai esfriando, morrendo e quando sai o relatório final de uma CPI, das duas uma: ou ele não traz nada de relevante ou a sua publicação não resulta em punição REAL para quem foi investigado. Raríssimos são os casos neste país em que CPIs resultam em punição SIGNIFICATIVA para a parte que foi chamada a dar esclarecimentos.

Além disto, existe(mesmo que funcionando de forma lamentável) regulação neste setor no Brasil. Temos por exemplo a Anatel, que deveria ser o órgão regulador. Digo deveria porque já tive problemas com empresas de telefonia(quem não teve?) e recorri à Anatel . Resumindo: é necessário que a pessoa pare a sua vida(não trabalhe, não estude, não busque filhos no colégio, não vá ao supermercado) para que consiga fazer a sua reclamação. Eu disse fazer a reclamação, não tê-la atendida. Desta forma, já há órgãos que “regulam”(assim mesmo, entre aspas, por ser uma coisa teórica mesmo. Na prática, não funciona) o sistema de telecomunicações no Brasil. Desta forma, uma CPI serve para que? Somente para aumentar a exposição na mídia dos deputados.

Um trabalho importantíssimo(mas que não daria grande espaço na mídia, portanto não interessa) que os deputados poderiam prestar à população brasileira seria o de trabalharem para modificar a legislação sobre esta área. Porque a legislação é permissiva, não pune e é totalmente burocrática. Já passei(e tenho inúmeros conhecidos que passaram pelo mesmo) por situações absurdas com empresas de telefonia e quando fui verificar, aquela situação estava amparada pela legislação. Sei que a legislação é federal e estamos falando de assembleias legislativas, mas os deputados estaduais, tais como estão fazendo em todo o país e agindo de forma unificada, poderiam levar este pleito em nome dos cidadãos dos seus estados ao Congresso Nacional. Isto sim seria algo relevante.