Leis de Incentivo

A lógica das leis de incentivo, sejam elas de incentivo à cultura ou ao esporte, é simples: o governo renuncia a um valor devido (em ICMS, IPTU ou Imposto de Renda),  as empresas pagam os tributos normalmente, mas os recursos são direcionados aos projetos cadastrados e credenciados pelas secretarias e ministérios competentes. Para as empresas patrocinadoras, uma grande vantagem: pagam o que já teriam que pagar e incentivam a atividade cultural ou desportiva e ainda têm um ganho muito forte em imagem institucional e visibilidade. Para os projetos culturais e esportivos significa uma poderosa ferramenta na hora da captação de recursos.

Não é tão simples, no entanto. Agora mesmo, está estabelecida uma polêmica na área cultural brasileira em função de a cantora Maria Bethânia ter obtido aprovação de um projeto que cria um blog, onde constarão canções interpretadas por ela, poemas e iniciativas culturais. O valor total aprovado é de R$ 1,3 milhão para captação. Deu-se a polêmica: uma cantora do porte de Maria Bethânia deveria lançar mão do mecanismo da lei federal de incentivo à cultura para viabilizar um projeto, uma vez que ela tem muito mais facilidade na captação destes recursos e esta lei deveria promover o desenvolvimento de iniciativas culturais para aqueles que não fazem parte do grande cenário cultural. Além disto, a Folha de S. Paulo veiculou que estariam reservados R$ 600 mil do valor total do projeto para remunerar a cantora, o que configura um cachê bastante expressivo. A assessoria da cantora informou que ela ainda não se pronunciou a respeito. Seria muito importante que o fizesse, para que se entenda qual a motivação para o encaminhamento deste projeto com recursos da lei de incentivo à cultura.

Cortando para o ambiente esportivo, temos a lei de incentivo ao esporte. Já participei de alguns eventos relativos à lei e sempre se tem a mesma situação: há um montante disponível para utilização (em 2010 foram R$ 400 milhões), mas uma pequena parcela é captada e utilizada (foram R$ 106 milhões em 2010). Isto se deve a dois fatores: projetos deficitários e desconhecimento da legislação.

E é aí que eu quero chegar: seja pela deficiência na formatação dos projetos, seja pelo desconhecimento das leis, o fato é que não estão sendo utilizados os recursos na sua plenitude. E isto requer uma mobilização muito forte por parte dos agentes deste processo: iniciativa privada (patrocinadores), agentes culturais e esportivos (são aqueles que formatam os projetos e posteriormente captam os recursos), governos (municipal, estadual e federal) e veículos de comunicação, clubes, federações, entidades do terceiro setor.

Não sou exatamente um neófito nesta área e tenho conhecimento do processo das leis. Entretanto, a dificuldade para encaminhar projetos e mesmo para obter informações é muito grande. Agora mesmo estou preparando um curso de marketing esportivo e necessito de algumas informações. Achei que o ideal seria buscar estas informações na fonte, ou seja, nos órgãos governamentais competentes. Parece simples, mas também não é. Encaminhei um email para a ouvidoria do Ministério dos Esportes e, passados dois dias, me foi indicado um contato. Enviei então um email para a pessoa indicada, mas até agora nada de retorno. Também procurei o comitê local da Copa 2014. Depois de muita busca, encontrei a pessoa de contato, que me sugeriu que eu encaminhasse um email. Me deu dois endereços de email genéricos, um do comitê local e outro da Fifa. Já encaminhei o email há mais de uma semana e nada de resposta também. Informações disponíveis no site? Também não é simples assim.

A ideia – e aqueles me conhecem sabem a minha visão e filosofia – não é fazer malhação de Judas nem crucificação de algum ministério, secretaria ou qualquer órgão público. A ideia é colocar o assunto em discussão, suscitar o debate e – principalmente – encontrar uma solução rápida para o assunto. O futebol e as demais modalidades esportivas necessitam urgentemente desta solução. A cultura brasileira, idem. E que se preparem melhor também patrocinadores, agentes culturais e esportivos, entidades e a própria mídia. O que falta é informação acessível, de forma simplificada e transparente.