Tem coisas que não vou entender nunca. Entre elas, a laicidade do Estado. Teoricamente, a maioria dos países tem um regime (ou seria sistema?) laico, ou seja, se governa sem a mão da religião. A França é um destes países, que defende o Estado laico com paixão. No entanto, reconhecendo o catolicismo como religião oficial, faz feriado em sexta-feira da paixão, Páscoa, Pentecostes e assunção de Nossa Senhora, entre outras datas. Ao mesmo tempo, mantém, desde 2002, uma instituição governamental que se chama Mission interministérielle de vigilance et de lutte contre les dérives sectaires (Miviludes) que, resumindo a ópera, se encarrega de ficar de olho em movimentos de “caráter sectário” que possam representar uma ameaça aos direitos humanos e às “liberdades fundamentais” ou coloquem em risco a ordem pública e sejam contrários às leis e regulamentos.
Nos últimos tempos, o foco da Missão foi jogado sobre a cientologia e não faltou uma declarada guerra contra a crença defendida por Tom Cruise.
Esta semana, a função da Milivudes em relação à cientologia teria sido colocada em questão pela chefe de gabinete do presidente Nicolas Sarkozy, dando assunto e motivo para o que os franceses adoram fazer 24 horas por dia: discutir.
Falo tudo isso porque, nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal, atendendo a um pedido do PDT, concedeu liminar provisória que suspende todos os processos e decisões judiciais dadas com base em dispositivos da Lei de Imprensa. A partir desta decisão, também foi suspensa parte do artigo primeiro, que sujeitava os “espetáculos e diversões públicas” e os jornais, empresas de rádio e agências de notícias em períodos de estado de sítio à censura. Mas vem confusão pela frente: ao mesmo tempo em que o ministro Carlos Ayres Britto tenha retirado da Lei de Imprensa a proibição de estrangeiros serem donos de empresas de comunicação, essa restrição permanece na Constituição de 1988, no artigo 222.
A alegação, forte, é de que a chamada Lei de Imprensa é cria do período repressivo na entrada do governo militar nos anos 60. Engraçado é que, até agora, ninguém tenha se preocupado com ela. E que a motivação maior da reivindicação de Miro Teixeira tenha sido a penca de ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornalistas e empresas de comunicação que publicaram reportagens sobre veículos controlados pela instituição.
Mais curioso ainda é que o próprio Miro tenha estado num rolo brabo, às vésperas de sua saída do Ministério, por ter dado, segundo a Folha de S. Paulo em artigo de Daniel Castro em 21 de janeiro de 2004, em um só dia, 56 canais de retransmissores à Fundação Nazaré, da Arquidiocese de Belém, onde teria uma geradora educativa.
Eu, de minha parte, morro de medo de duas coisas: o Estado, como no totalitarismo, impedindo o sujeito de pensar e ter suas crenças, e a força religiosa que se mistura com o Estado. E de que se implante uma Milivudes à moda da casa, por aqui, querendo nos espionar e determinar em quem devemos acreditar em nossas horas mais íntimas de busca de superação de nossas dificuldades. Vou por Jesus Cristo: a César o que é de César.
