O Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizará amanhã, 9, um ato em favor do Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News. O encontro acontece às 11h, na Sala de Convergência Adão Pretto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) (Rua Duque de Caxias, 1029 – bairro Centro Histórico), em Porto Alegre. Na última terça-feira, 2, a votação da proposta foi adiada.
O projeto tem como objetivo a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens, pautas que serão defendidas no ato. Em conversa com a reportagem de Coletiva.net, Katia Marko, membro do Conselho Deliberativo do FNDC e uma das coordenadoras do Comitê Gaúcho pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors), contou que diversas organizações já aderiram ao movimento.
Além do próprio Sindjors, outros 22 apoios já foram conquistados. Entre eles o da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers – Sindicato) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). “Ainda estão sendo convidadas outras entidades e a ideia é ter uma boa representatividade da sociedade civil”, adiantou Katia. Ela ainda revelou que todas as bancadas da ALRS foram chamadas.
A coordenadora afirmou que o ato terá, no máximo, uma hora de duração. Na programação está prevista a leitura da ‘Carta Aberta da Coalizão Direitos na Rede (CDR)’, assim como será aberto espaço para falas de um deputado por bancada presente. Representantes de entidades participantes que fizerem inscrição também poderão se manifestar brevemente.
O que pensa o FNDC
O FNDC é uma das quase 40 entidades que assinam a ‘Carta Aberta da Coalizão Direitos na Rede (CDR)’. No texto, defende-se que a internet é essencial para a vida em sociedade, o debate público e a participação política. Contudo, recentes transformações desse espaço geram preocupações e motivam a criação de regras em todo mundo, “a fim de proteger os direitos humanos das pessoas, evitar a concentração de poder e a degradação da esfera pública”.
As organizações defendem que o Brasil “precisa fazer a sua parte”, com a aprovação do Projeto de Lei 2630/2020 no Congresso Nacional. Por isso, destaca-se no documento que uma resposta “adequada” deve ter como premissa o equilíbrio entre a imposição de responsabilidades às plataformas, o acesso à informação e a proteção dos direitos humanos, da liberdade de expressão, dos dados e do Estado Democrático de Direito.
Publicado em 20 de abril deste ano, o texto ainda traz votos de reconhecimento aos esforços do relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em acolher diferentes posições e buscar a medição. Porém, “tentativas de protelar, mais uma vez, essa votação, objetivam não aprofundar, mas sim enterrar o debate”. “Precisamos de uma regulação democrática das plataformas digitais já”, finaliza. O documento completo pode ser conferido neste link.
