Os Deputados aprovaram ontem – por 262 votos contra 53 – a medida provisória que regulamenta a participação de até 30% de capital estrangeiro em empresas jornalísticas. O artigo 9º, que permitia a concentração de empresas de radiodifusão num mesmo Estado, foi retirado devido às queixas do Partido dos Trabalhadores – a lei atual diz que um mesmo acionista não pode ter mais de duas emissoras de TV por Estado ou mais de seis emissoras de rádio FMs no Brasil. A MP 70 não permite que a participação estrangeira ultrapasse 30% do capital total das empresas de mídia. O desrespeito pode implicar perda da concessão. Também estão previstas a captação de recursos no mercado financeiro e a participação de fundos de investimentos no capital das companhias jornalísticas. A MP segue agora para votação no Senado.
