Entidades jornalísticas emitiram, nesta semana, uma nota de repúdio contra a vitória do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em um processo contra o portal Congresso em Foco. Esse site - e vários outros, segundo a manifestação - havia publicado uma entrevista com a ex-esposa do parlamentar, Jullyene Cristine Santos, que o acusa de ter cometido violência sexual em 6 de novembro de 2006. 

O processo contra Lira envolvendo uma denúncia de agressão física no mesmo dia resultou na absolvição do deputado em 2015 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, Jullyene o acusou de ter cometido estupro recentemente em entrevista à Agência Pública. 

A nota diz ser "inadmissível" que ele "atente contra a liberdade de imprensa" por elucidar um caso de interesse público. "É inegável o direito de recorrer à Justiça de Lira ou de qualquer parte que se sinta atingida por uma reportagem, mas é condenável que se ordene retirada de conteúdo jornalístico, sobretudo por parte de um agente público e líder político da importância do presidente da Câmara dos Deputados", afirma trecho.

A manifestação foi assinada por 10 entidades jornalísticas. Essas são a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto Palavra Aberta, o Instituto Vladimir Herzog, o Coletivo Brasil de Comunicação Social - Intervozes, a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e a Tornavoz.

Confira a nota completa:

Organizações de defesa do jornalismo repudiam nova ofensiva de Arthur Lira contra a liberdade de imprensa.

As organizações de defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa vêm a público mais uma vez repudiar a ofensiva do presidente da Câmara, Arthur Lira, de censurar reportagens e meios de comunicação.

Depois de ver negadas medidas liminares para retirar conteúdo da Agência Pública e do programa ICL Notícias, o deputado federal obteve decisão favorável para remoção de texto publicado pelo Congresso em Foco, proferida pelo juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília.

Em todos os casos, as reportagens tratam de entrevista da ex-esposa de Lira, Jullyene Cristine Santos, que acusa o ex-marido de violência sexual supostamente ocorrida em 6 de novembro de 2006. Naquela ocasião, Lira foi absolvido de acusação de Jullyene de agressão física, mas a ex-esposa não o teria acusado de violência sexual, o que veio a fazer na entrevista da Agência Pública em junho passado.

Para as organizações abaixo assinadas, é inadmissível que o presidente da Câmara dos Deputados atente contra a liberdade de imprensa por trazer à luz denúncia de interesse público sobretudo em tema sensível à sociedade como é o caso da violência sexual e da violência doméstica.

É preocupante que, depois de dois magistrados terem reconhecido a relevância da publicação das denúncias, sobrevenha uma terceira decisão que acolha  a argumentação do parlamentar, prejudicando a atividade de um veículo de comunicação que simplesmente exerceu não só o seu direito, mas também o seu dever de informar a sociedade.

É inegável o direito de recorrer à Justiça de Lira ou de qualquer parte que se sinta atingida por reportagem, mas é condenável que se ordene retirada de conteúdo jornalístico, sobretudo por parte de um agente público e líder político da importância do presidente da Câmara dos Deputados.

As organizações aqui assinadas se solidarizam com o Congresso em Foco e esperam que a decisão que censurou o site, seja revertida no Judiciário do Distrito Federal ou em instâncias superiores.