Entidades pedem ao STF divulgação de nomes de jornalistas espionados pela Abin Paralela

Departamento Jurídico do SJSP encaminha petição para Corte afirmando que espionagem ilegal de jornalistas pode ferir o direito constitucional ao sigilo de fonte

Solicitação foi protocolada em conjunto - Crédito: Banco de Imagens/Canva

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) protocolaram, conjuntamente, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os nomes dos profissionais de Imprensa que foram espionados ilegalmente pela chamada Abin Paralela sejam divulgados. O Departamento Jurídico da entidade representativa paulista preparou petição para a Corte afirmando que a espionagem ilegal de jornalistas pode ferir o direito constitucional ao sigilo de fonte. Solicitação foi protocolada em 23 de fevereiro.

Thiago Tanji, presidente do SJSP, explica que a decisão de entrar com o pedido foi tomada porque, ao se ter conhecimento da investigação que escancarou a história de uma Abin Paralela a serviço do governo do então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), para espionar ilegalmente opositores, políticos e jornalistas, entendeu-se que é fundamental que haja um esclarecimento e que se conheça a extensão do número de profissionais espionados. "Com isso, teremos a dimensão dos crimes cometidos pelo mandato do ex-presidente em relação a aparelhar o Estado para seus intentos criminosos, antidemocráticos e que claramente buscavam a perpetuação do seu poder", disse.

Um dos principais objetivos do pedido de divulgação dos nomes dos profissionais de Comunicação que foram espionados é poder compreender os motivos e o intuito das pessoas envolvidas. "Certamente, o propósito era ter acesso às fontes de informações desses jornalistas, e se isso se comprova é uma grave violação ao direito constitucional do sigilo da fonte", destaca Samira de Castro, presidente da Fenaj.

Octávio Costa, presidente da ABI, classifica as atividades da Abin Paralela como ilegais e criminosas e um ostensivo ataque à liberdade de imprensa. Para ele, o objetivo da espionagem e das escutas era intimidar jornalistas que apontavam os crimes e abusos do antigo governo. "Ao quebrar sigilo das fontes e fazer devassa nos dados pessoais, o que se queria era ameaçar e calar os profissionais. E sem imprensa livre não há democracia", enfatiza.

Abin Paralela

A Abin Paralela foi um gabinete de espionagem de adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) montado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O esquema, que se tornou público no final de janeiro, foi descoberto pela Polícia Federal, que conduz investigações sobre o caso, dentro do âmbito da Operação Vigilância Aproximada. 

O monitoramento ocorreu por meio do programa de espionagem 'FirstMile', que rastreia a localização das pessoas com base na conexão de dados de seus celulares. Também foram utilizados microfones direcionais, câmeras escondidas, drones e malwares. Entre os alvos da Abin Paralela estavam jornalistas, autoridades públicas e políticos, de acordo com as investigações da Polícia Federal.

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