A Globosat poderá ser obrigada a vender a todas as operadoras de TV por assinatura do país os canais SporTV, SporTV 2 e Premiere Esportes (“pay-per-view”). A SDE (Secretaria de Direito Econômico) concluiu parecer que recomenda o fim da exclusividade na venda dos canais esportivos para empresas do grupo Globo. O documento elaborado pela secretaria foi encaminhado na última sexta-feira ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que dará a palavra final sobre o caso.
Segundo o parecer da SDE, a Globosat deverá oferecer os canais esportivos para as demais operadoras de TV por assinatura nas mesmas condições em que negocia com o sistema Sky/Net, que pertence ao mesmo grupo econômico. Atualmente, a Globosat comercializa os canais esportivos no pacote “Canais Globosat”, que abrange também GNT, Multishow e GloboNews. Como o parecer da SDE recomenda que não haja discriminação na venda para as outras operadoras, por conseqüência, os canais GNT, Multishow e GloboNews também deverão ser oferecidos às TVs por assinatura não-filiadas.
A decisão da SDE é resposta à denúncia encaminhada pela Associação Neo TV. Em 2001, a entidade enviou representação em que acusava a Globosat de fechamento de mercado por comercializar o canal SporTV e o sistema “pay-per-view” com exclusividade ao sistema Sky/Net. O entendimento da SDE é que o grupo ao qual pertencem Globosat e Sky/Net atua na produção de conteúdo e também na prestação de serviço de TV por assinatura. Por isso, a exclusividade na venda de conteúdo para o próprio grupo gera distorção no mercado. A Globosat informou que só vai se manifestar sobre o assunto quando receber uma posição oficial do Cade.
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