Justiça da França multa Google em 250 milhões de euros por não pagar por conteúdo jornalístico

Em comunicado, Autoridade da Concorrência Francesa alega que a big tech não cumpriu alguns dos compromissos no que diz respeito aos direitos de imprensa

A Autoridade da Concorrência Francesa multou o Google em 250 milhões de euros, cerca de R$ 1,36 bilhão, por descumprir um acordo que obriga a empresa a pagar aos meios de Comunicação por utilizar os conteúdos noticiosos na internet. Em comunicado, a agência alega que a big tech não cumpriu alguns dos compromissos assumidos em junho de 2022 no que diz respeito aos direitos de imprensa definidos pelo órgão.

Os direitos foram estabelecidos em 2019 por uma diretriz europeia e permitem que jornais, revistas ou agências de notícias recebam pagamentos quando o seu conteúdo é utilizado em buscadores on-line, como o Google, que exibe trechos de notícias da imprensa nas páginas de resultados. A autoridade critica a big tech por ter desrespeitado quatro dos sete compromissos e, principalmente, por "não ter negociado de boa-fé" com as editoras de imprensa para avaliar e remuneração com base nos benefícios.

A Autoridade da Concorrência também destaca que o Google utilizou "conteúdos de editoras e agências de notícias" sem alertá-las, com o objetivo de capacitar seu aplicativo de Inteligência Artificial 'Bard', atualmente chamado 'Gemini'. Em nota, a big tech afirmou que considera o valor da multa desproporcional comparado às infrações apresentadas.

O Google afirma que desde a entrada em vigor da lei, a ausência de medidas regulatórias claras e as sucessivas ações judiciais complicaram as negociações com editores e que isso impediu a empresa de avaliar os futuros investimentos no domínio da informação na França. "Assumimos um compromisso porque é hora de virar a página e, como provam os nossos muitos acordos com as editorias, desejamos (...) trabalhar de forma construtivas com as editoras francesas", afirma a big tech em comunicado.

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