O Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria 11.476, que estende o prazo até 30 de junho de 2025 para que sejam encerradas as transmissões analógicas de TV aberta em 1.265 cidades, sendo 277 gaúchas. Esta é a segunda fase do desligamento, que se iniciou no ano anterior, e contempla 721 municípios que não estão totalmente digitalizados e outras 284 cidades, que possuem canais digitais, porém ainda há pendências de consignação. Conheça os municípios no link.

A Portaria, além de adiar o desligamento, também impôs diretrizes, como a operação em caráter secundário das estações analógicas cujos encerramentos iniciaram em 31 de dezembro do ano passado nas cidades com desligamento em junho de 2025. Entidades sem canal digital nessas cidades têm até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital.

A portaria publicada modifica também as regras para que a alteração de geradora das transmissoras de televisão (RTVs) analógicas possa ser realizada antes da consignação do canal digital. O adiamento do desligamento dos sinais analógicos visa evitar a falta de sinal para a população em municípios de pequeno porte que não possuem recepção digital satisfatória dos canais de televisão.