O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, concluiu a proposta de anteprojeto de lei que regulamenta a participação do capital estrangeiro na mídia. A proposta foi para a Presidência da República, que poderá fazer modificações e depois enviará ao Congresso Nacional para aprovação. O novo texto tem mudanças importantes em relação ao projeto colocado em consulta pública até o dia 15 de agosto. A obrigatoriedade de aprovação prévia pelo Ministério das Comunicações dos diretores de emissoras de rádio e TV transformou-se em “comunicação”, atendendo à posição das empresas que se mostraram contrárias a essa regra durante a consulta pública. O novo texto também considerou que os recursos de brasileiros residentes e domiciliados no exterior não serão considerados capital estrangeiro.
