Mais um capítulo da extinção da Fundação Piratini se desenrolou cinco anos após a efetivação da medida pelo Estado. Nesta quinta-feira, 18, o Diário Oficial do Rio Grande do Sul (DOE) registrou a rescisão dos contratos de trabalho de sete profissionais de Comunicação da TVE e da FM Cultura. Conforme a publicação, os desligamentos têm valor retroativo, a partir da última terça-feira, 16.

Foram demitidos: Elton Gonçalves Noal (operador de gravações); Eri Silva Alves (coordenador de Programação); Gabriel Cardoso Palma e Glória Regina Athanázio de Almeida (agentes operacionais - Produtor Executivo de Rádio, Televisão e Mídias Digitais); Nathan Bastos Niffa (agente técnico - Técnico em Manutenção e Suporte de Rádio e Televisão); Paulo Cesar Rodrigues Sanna (operador de câmera); e Thiago Felipe da Costa Borges (analista - Repórter de Rádio e Televisão). Os nomes são reproduzidos conforme publicado no DOE. 

Ao Coletiva.net, o responsável pelo Departamento de Radiodifusão e Audiovisual (DRA) da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul (Secom), Caio Klein, comentou as demissões: "É uma decisão judicial, não podemos ir contra. Ficamos de mãos atadas", disse o gestor à equipe do portal. Após a extinção da Fundação Piratini, as outorgas de TVE e FM Cultura passaram ao Estado e estão sob gestão da Secom. 

Thiago Borges, jornalista que figura entre os demitidos nesta quinta, revelou ao Coletiva.net que ficou "chateado" com a situação e que está verificando junto à sua advogada como proceder. Os demais desligados não quiseram se manifestar ou não foram localizados pela equipe do portal. 

Entenda o caso

Conforme Klein, as rescisões foram feitas nos contratos de profissionais que não assinaram acordo com o Estado, em 2019. O documento teve apoio dos sindicatos locais dos Jornalistas Profissionais (Sindjors), dos Radialistas e dos Engenheiros (Senge/RS), além de 113 signatários, segundo o executivo. O acordo garante a permanência nos cargos, até que o caso transite em julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância jurídica. Em contrapartida, os profissionais não podem participar de ações coletivas contra o governo.

O gestor do DRA informou que a lei de extinção da Fundação Piratini determinou a demissão de profissionais 'não estáveis'. O termo, segundo esclarecimento de Klein, se refere à regra da Constituição Federal de 1988, que estabelece como estáveis funcionários já na ativa, pelo menos, desde 1983, conforme o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ele ainda destacou que, conforme a lei de extinção da Fundação Piratini, o governo realiza as demissões 180 dias após a última decisão judicial que derrubou a liminar que as impedia.

A funcionária da TVE e delegada sindical pelos jornalistas na emissora Lirian Sifuentes afirmou que informações desencontradas teriam feito com que os demitidos não tivessem assinado o acordo, na época, e que o pedido de permissão para fazê-lo agora foi negado. "A gente lastima que não tenha podido haver um pouco mais de negociação e sensibilidade do governo", declarou. Ela ainda acredita que a derrubada da liminar que permitiu as demissões pode ser revertida nas próximas instâncias judiciais.

Os sindicatos da Comunicação

O presidente do Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul, Antônio Ricardo Malheiros, explicou à equipe do Coletiva.net que a entidade esteve presente durante todas as negociações desde o início do imbróglio, buscando uma melhor alternativa aos profissionais. Conforme o dirigente, a assinatura do acordo foi a melhor opção encontrada. No entanto, Malheiros afirma que seguirão dando suporte aos demitidos, que não assinaram o documento: "O sindicato não abandona qualquer trabalhador, seja associado, ou não".

O Sindjors, que também participou das tratativas e da assinatura do acordo, enviou nota ao portal, assinada em conjunto com o Sindicato dos Radialistas. O texto afirma que "os setores jurídicos dos dois sindicatos jamais desistiram de buscar garantias aos empregos destes servidores e permanecerão à disposição para futuras ações necessárias".

Confira a nota enviada pelo Sindjors na íntegra:

"O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors) e o Sindicatos dos Radialistas do RS acompanharam, desde o início da discussão sobre a extinção da Fundação Piratini, a situação das/os jornalistas e radialistas da TVE e da FM Cultura.

Foram inúmeras reuniões, debates e assembleias com os radialistas e com os jornalistas, servidores das duas empresas, que somavam na época 165 profissionais.

As sete demissões que ocorreram são de colegas que não assinaram o contrato firmado entre os dois Sindicatos e o governo do estado, em 11 de abril de 2019, impedindo qualquer demissão antes do trânsito em julgado das ações que correm desde a extinção da Fundação Piratini, que aconteceu em 05 de agosto de 2018.

Os setores jurídicos dos dois sindicatos jamais desistiram de buscar garantias aos empregos destes servidores e permanecerão à disposição para futuras ações necessárias.

Diretoria Sindjors e Radialistas"

 

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