O Ecossistema Sistema das Agências Propaganda (Sinapro)/Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) desenvolveu a ‘Cartilha de Orientações para as Eleições 2024’. O documento tem como objetivo esclarecer e orientar as agências de Propaganda sobre as novas resoluções para a realização de campanhas publicitárias neste período, definidas pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).
A cartilha foi elaborada com o parecer dos advogados Helena Zoia e Paulo Gomes e apresenta cada uma das 12 resoluções aprovadas pelo TSE sobre as eleições de 2024. O documento traz orientações sobre os gastos com Publicidade Institucional neste ano eleitoral, em especial no primeiro semestre. Conforme Daniel Queiroz, presidente da Fenapro, a iniciativa visa levar conhecimento jurídico para as agências de propaganda, especialmente aquelas que cuidam de contas públicas municipais, sobre as novas resoluções relacionadas à propaganda em ano eleitoral. “O documento colaborará para que as agências garantam a realização de campanhas eficazes dentro dos parâmetros legais”, ressalta.
O conteúdo aborda, de forma clara e objetiva, o ponto a ponto das inserções e alterações feitas em cada uma das 12 resoluções, entre elas a novidades para garantir a transparência do processo eleitoral, como o combate à desinformação e às fake news e o uso da Inteligência Artificial. Também traz um bloco específico sobre a precificação a partir da Lei 14.365, sancionada em 2022, que trouxe mudanças importantes no cálculo do valor permitido com gastos relacionados à publicidade durante os três meses que antecedem as eleições.
Segundo Daniel, o documento ajudará as agências a atenderem as normas da Justiça Eleitoral e, principalmente, se prevenirem para evitar qualquer equívoco diante das novas resoluções. A cartilha está disponível para todas as filiadas e associadas ao ecossistema e também na ConectaPro, plataforma de assinatura de conteúdos que oferece materiais diversos sobre o setor de Publicidade e Propaganda.
