A democracia significa “governo do povo”. Em uma democracia, o direito da maioria visa, por essência, ao “bem comum”. Neste tipo de regime, os agentes públicos são eleitos pelo voto da maioria e devem primar pelo interesse público, nunca por interesses pessoais. No “governo do povo”, as pessoas são consideradas cidadãos, com respectivos direitos e deveres e com a prerrogativa da participação política. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, pois o direito de um cidadão acaba quando começa o direito de outro cidadão.
Os direitos e deveres dos cidadãos no Estado Democrático de Direito são regulados pela Constituição e pelo ordenamento jurídico. Além disso, cada uma das instituições sociais que compõem o Estado deve seguir a Constituição e podem deliberar o seu regramento, a sua “lei interna”. Lembrando que a primeira instituição social é a família, logo depois a escola, igreja, etc. Nesta lógica, quando um pai matricula um filho em uma escola, se subordina ao regramento da escola, tendo o direito de participar dos órgãos de representação escolar e debater a legitimidade destes regramentos, tendo que respeitar a decisão da maioria.
Estas instituições sociais necessitam de regramentos, tendo em vista que uma sociedade democrática pressupõe organização e relacionamento entre seus membros para que as necessidades cotidianas sejam realizadas em harmonia, como, por exemplo: alimentação, vestimenta, moradia, trânsito, educação e trabalho.
As pesquisas realizadas pelo IPO – Instituto Pesquisas de Opinião tem identificado que os “regramentos sociais” estão cada vez mais fragilizados pela cultura política vigente, que apresenta altos níveis de ceticismo e descrédito da população. Esta desconfiança generalizada amplia a percepção de que todos os políticos atuam em causa própria e que a maior parte dos agentes públicos não prima pelo “bem comum”.
Se analisarmos, a corrupção é um “mal endêmico” na sociedade brasileira, que permeia altos escalões governamentais e pode ser observada em pequenas ações cotidianas do dia a dia, tais como:
– Tentar subornar o agente de trânsito para evitar multas.
– Recorrer a um político para burlar a seleção de financiamento habitacional.
– Falsificar carteirinha de estudante para obter benefícios.
– Ter bolsa de estudo e um emprego ao mesmo tempo, escondendo do órgão público.
– Procurar um funcionário de uma escola para passar na frente da fila quando vai matricular o filho.
– Pagar um funcionário da companhia de energia elétrica para fazer o medidor marcar um consumo menor.
– Pedir ajuda a um amigo que trabalha no serviço público para tirar um documento mais rápido do que o normal.
Esta prática de “burlar regras” (conhecida como “jeitinho brasileiro”), de tentar tirar proveito de situações, de não respeitar os direitos e deveres encaminha a sociedade para uma situação permissiva, que não privilegia o “conceito do bem comum”. O acirramento deste comportamento pode levar a um governo que “tende” a ser interpretado como cleptocracia.
A cleptocracia designa um Estado onde os governantes e a sociedade visam ao interesse próprio. Pode ser entendido como um Estado governado por ladrões, um “governo de ladrões”. Um termo que poderia ser explicado para definir a percepção dos eleitores: de que os políticos atuam em causa própria e que neste país “todo político rouba”. A corrupção é, por essência, um crime contra a administração pública e contra o “bem comum”.
A cultura política, que tem institucionalizado a corrupção em ações cotidianas e que está descrente e cética com os políticos e com a corrupção governamental, precisa romper com a ideia do interesse pessoal e reconstruir o conceito de interesse público, de “bem comum”. O bem comum é a finalidade do Estado, em um governo democrático, e deve guiar o comportamento cotidiano da população.
Este é o “tema de casa” vital para que o país tenha condições de enfrentar a crise política, econômica e social que se agrava. É o momento de debater “a cultura que temos” e a “cultura que queremos ter”, o “Estado que temos” e o “Estado que queremos ter”. É o momento de analisar os “regramentos que temos” e “o que realmente fazemos” e qual a importância desta prática para nossa organização e relacionamento social. É hora de se preocupar menos com os “shortinhos” e mais com os nossos direitos e deveres.
