Além do Congresso estar discutindo o casamento homoafetivo, o Supremo Tribunal Federal está avaliando a descriminalização do aborto e do porte, transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal. Os três temas são polêmicos, mas os dois primeiros dividem mais a opinião dos brasileiros.
Seis de cada dez brasileiros são contra a liberação de qualquer droga no país (61%), segundo pesquisa divulgada pelo PoderData em setembro de 2023. Os favoráveis à liberação de qualquer tipo de droga para uso pessoal representam 22% e 17% não sabem se manifestar sobre o tema.
A posição entre homens e mulheres é similar, os jovens de 16 a 24 anos são os que têm mais dúvida ou são mais favoráveis em relação à liberação do porte de drogas para uso pessoal.
Quanto menor a renda, maior a contrariedade sobre a posse de drogas para uso pessoal, tendo em vista que a população com renda até dois salários mínimos é a que mais sofre com os malefícios do tráfico de drogas, considerando que vivem com uma sensação maior de insegurança. Muitas vezes ficam desprotegidos e suscetíveis aos efeitos colaterais do aparato repressivo e muitos de seus filhos são perdidos para o mundo do crime ou para a dependência química.
Dentro da discussão do porte de drogas para uso pessoal, tem o debate específico sobre a legalização da maconha no Brasil, tema que também recebe a contrariedade de sete de cada dez brasileiros (72%). Pesquisa realizada pelo DataFolha em setembro de 2023 demonstra que, quando o teste é realizado utilizando o nome da droga, diminui o grau de não respostas, aumentando o grau opinativo dos entrevistados. Na questão geral sobre a legalização das drogas no país, o percentual de pessoas que não sabiam opinar era de 17% e no caso da maconha, só 3% não souberam se posicionar. O apoio à legalização do porte de maconha no país se mantém em 23%.
O princípio ativo da maconha é utilizado para tratamento de algumas doenças, sendo que o número atual de usuários é de 1% da população e 2% já fizeram uso da cannabis para efeito medicinal. Quando o tema é saúde, 67% dos brasileiros apoiam o cultivo da maconha para produção de remédios, desde que com o devido controle e fiscalização do poder público.
Neste momento, a descriminalização do porte de qualquer tipo de drogas só entrará em vigor após deliberação do Supremo Tribunal Federal. A população se divide quanto à possibilidade e legitimidade do STF decidir este tipo de pauta. Um terço dos brasileiros concorda que o Supremo decida sobre temas polêmicos, como porte de drogas e 45% afirmam que o mais indicado é que o tema seja discutido e votado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Independente do palco a ser discutido, é necessário que a legislação dê conta de proteger as pessoas que hoje são as vítimas da política de drogas ou da falta da mesma, sem esquecer que o propósito da lei deve ser a proteção da saúde e a segurança pública.
