O futuro da TVE e FM Cultura, emissoras públicas do Rio Grande do Sul, será decidido no dia 19 de março de 2025. No início desta semana, uma reunião de mediação foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) com a participação de representantes do governo do Estado, sindicatos e Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante o encontro, foi firmada, pela 'Frente Jurídica', a apresentação de uma proposta que busca conciliar a manutenção dos empregos dos trabalhadores com ajustes ao acordo processual. 

Estiveram presentes as seguintes entidades: Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS), Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi/RS), Sindicato dos Engenheiros (Senge) e Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul. A proposta prevê que o Estado mantenha cerca de 200 trabalhadores não estáveis, enquanto estes, mediante adesão individual, abririam mão de questionamentos sobre gratificações. 

Para Laura Santos Rocha, presidente do Sindjors, a prorrogação do prazo trouxe um alívio inicial. "Para nossa categoria seria estarrecedor perder o emprego agora, em uma virada de ano, após todas as tragédias enfrentadas aqui no Rio Grande do Sul", afirma.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a contratação de celetistas diretamente pelo Estado, foi considerada pelas partes como um avanço que viabiliza as negociações. "Mesmo com todas as dificuldades, a redução de equipamentos e a falta de investimentos na área da Comunicação, os jornalistas tiveram diversas reportagens premiadas neste final de ano, em diferentes concursos de Jornalismo. Não seria justo receber a retirada de sua garantia enquanto empregada(o) concursada(o)", conclui a presidente.

Sobre a 'Frente Jurídica'

A 'Frente Jurídica em Defesa das Fundações e dos Trabalhadores', criada em 2017, é formada pelos departamentos jurídicos do Sindjors, Sindicato dos Radialistas, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Sindicato Cidadão (Semapi) e Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS). Essa frente contestou a legalidade dos atos do governo de José Ivo Sartori (MDB), que não previam a continuidade das atividades exercidas pelos órgãos em extinção. O grupo tem o objetivo de garantir que os servidores não sejam demitidos, enquanto as negociações para dispensa coletiva não estiverem concluídas.