A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) lançou hoje, 17, uma consulta pública para receber contribuições da comunidade cultural que auxiliem na qualificação da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) - Lei Complementar nº 195/2022. Disponível de forma on-line, o questionário também visa identificar dificuldades do setor e buscar melhorias nos processos para inscrição e tramitação de projetos na LPG.

"Essa consulta é importante para sistematizar as contribuições, buscar subsídios e ouvir as necessidades da área cultural", explica o diretor do departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle. O formulário deve ser preenchido até às 23h59 de terça-feira, 23. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3288-5408.

Além da consulta, uma Audiência Pública sobre a normativa está agendada para a próxima quarta-feira, 24, das 9h às 12h. O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo do encontro e informações sobre a forma de participação serão informadas no site do Pró-cultura RS, até 48 horas antes do início.

Sobre a LPG

Regulamentada pelo governo federal na semana passada, a Lei Paulo Gustavo homenageia o humorista vítima da Covid-19 em maio de 2021. O texto dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos do setor cultural ao longo da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC). As aplicações devem ser realizadas em atividades por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.