O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas na última quinta-feira, 25. O valor da indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a decisão da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, proferida em junho de 2022. Na segunda instância, os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização, que antes era de R$ 100 mil.

Em 7 de abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entrou com uma ação civil pública em que denunciou o ex-presidente por reiteradas ofensas e agressões. A instituição utilizou como base levantamentos da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa só em 2020, da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, e de outras fontes. Além disso, a entidade organizou documentação de ataques de Bolsonaro a jornalistas de todo o País, com foco em São Paulo.

Para o sindicato, ficou caracterizada uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria jornalística, ao afrontar a honra e a imagem dos profissionais de maneira indistinta. O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, sustentou, no julgamento, que os ataques de Bolsonaro à categoria, em discursos ou nas redes, "dão-se de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas."

Ele acrescenta que as agressões "extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia". Isso acontece porque as ocorrências têm a habilidade de amedrontar profissionais do setor, frequentemente atacados moral e, por vezes, fisicamente pelos adeptos do réu, que é tido, por eles, como referência, de acordo com Maia.