Se a inovação no setor público depende cada vez mais de parcerias entre governos, empresas e pessoas, definir quem é o dono das criações é um desafio. Esse tema foi discutido por Milton Lucido Leão Barcellos, sócio da Leão Propriedade Intelectual, durante a palestra ‘Propriedade intelectual no setor público: quem detém o que criamos juntos?’, realizada nesta terça-feira, 2, no GovTech Summit, no Centro de Eventos da PUCRS.
Na sua fala, Milton destacou que a discussão vai além da proteção jurídica, visto que também envolve a transformação de conhecimento em desenvolvimento. Segundo ele, é fundamental ampliar a transferência de tecnologia e criar mecanismos para demonstrar ao mercado a relevância das soluções desenvolvidas.
Além disso, para o especialista, a pesquisa continua sendo indispensável para a geração de conhecimento, mas a aplicação também precisa receber atenção. “É uma complementaridade entre as duas”, afirmou.
Autoria não é o mesmo que titularidade
Um dos principais pontos abordados pelo palestrante foi a distinção entre autoria e titularidade, conceitos que ainda geram confusão em processos de inovação. Segundo ele, quando uma pessoa participa da criação de uma tecnologia ou solução, não quer dizer que ela será a dona daquele ativo. Inclusive, esses projetos podem envolver tanto figuras físicas quanto jurídicas: “É um ecossistema complexo”.
Outro aspecto destacado durante a palestra foi a crescente importância do conhecimento não patenteado. Segundo o especialista, muitas organizações têm recorrido cada vez mais à proteção de segredos de negócio e know-how em vez de buscar exclusivamente o registro de patentes.
De acordo com ele, nem toda inovação se encaixa nos modelos tradicionais de proteção intelectual. Alguns conhecimentos, processos e práticas exigem formas específicas de regulamentação.
Ainda assim, Milton defendeu que o sistema de patentes continua sendo uma ferramenta importante para a inovação. Embora tenha surgido em um contexto voltado principalmente para tecnologias mecânicas, o modelo tem se adaptado ao digital.
Inteligência artificial traz desafios
A relação entre inteligência artificial e propriedade intelectual também foi abordada. Para o especialista, o setor público não poderá ignorar a necessidade de regulamentar como será tratado o uso de IA em projetos que envolvam parcerias com empresas privadas.
Segundo ele, ainda não existe uma resposta definitiva para questões relacionadas à autoria e à titularidade de criações desenvolvidas com apoio dessas tecnologias. No entanto, os debates em andamento apontam para a manutenção do papel humano como elemento central na definição dos direitos de propriedade intelectual.
Com o apoio da Prefeitura de Canoas, a equipe de Coletiva.net está presente na terceira edição do GovTech Summit, realizado em 2 e 3 de junho, no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre. Durante a cobertura, participam as jornalistas Márcia Christofoli, Patrícia Lapuente, Márcia Dihl e Sarah Acosta e a social media Anie Cristine Gabriel, que produzem matérias, entrevistas e bastidores diretamente do local. O público pode acompanhar a cobertura completa no portal Coletiva.net, com repercussões nas redes sociais — incluindo Facebook e Threads — e conteúdos exclusivos no Instagram e drops na Coletiva.rádio.
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