Coletiva
'Lei do Mandante': Aceg RS é "extremamente favorável"
Vice-presidente da entidade, Rogério Amaral, conversou com o Coletiva.net no terceiro conteúdo da série especial sobre legislação que afetará as transmissões
As transmissões esportivas, em especial as relacionadas ao futebol, visto que esta é a modalidade mais divulgada no Brasil, podem sofrer um grande impacto caso o Projeto de Lei (PL) 2336/2021 seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Conhecida como 'Lei do Mandante', a pauta modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com relação ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo, o que resulta em mudanças nas negociações das transmissões. O parecer favorável ou contrário deve ocorrer, conforme o site do Senado Federal, até 17 de setembro.
No intuito de entender o que é esta proposta e a opinião dos principais impactados pela mudança, o Coletiva.net produziu uma série especial sobre o tema. No primeiro conteúdo, o advogado Roberto Schultz, que atua com Direito focado em Comunicação, explicou as modificações. Já no segundo, o portal explicitou as opiniões das emissoras de televisão de Porto Alegre e dos clubes de futebol que disputam a primeira divisão do Campeonato Brasileiro: Grêmio, Internacional e Juventude.
Neste terceiro texto, a reportagem do portal conversou com o vice-presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg RS), Rogério Amaral, para saber a posição da entidade sobre o tema.
"Extremamente favorável"
Ao destacar que é "extremamente favorável" à sanção da matéria, Rogério afirmou que já houve até uma demora no desenvolvimento da lei e que ela já devia ter sido aprovada na primeira proposição, feita pela presidência da República, em junho de 2020. Na época, ela era uma Medida Provisória (984/20), e, por não ter sido votada, perdeu a vigência. "Houve prejuízo. Já devia ter sido implementada. Houve a oportunidade e foi desperdiçada", ressaltou.
Entre as razões para defender a pauta, o comunicador cita a não necessidade de realizar uma negociação em bloco, ou seja, vários times se unirem e acertarem com a mesma emissora. "Pode, mas não é obrigado!". Outro ponto é que o clube visitante não fica preso ao mesmo contrato do mandante.
Assim, ele acredita que facilitará. "Porque agora quem tem o mando negocia. O visitante é apenas convidado", afirmou também ao lembrar que vai resolver impasses como os que aconteceram em campeonatos anteriores, nos quais os contratos de times visitantes com outras emissoras não permitiam que os jogos fossem exibidos na empresa contratada pelo mandante e assim teve jogos que não puderem ser assistidos pelos torcedores.
Ele lembra, no entanto, que, mesmo sancionada, a legislação não alterará os contratos que estão em vigência. Mas, por exemplo, se um time subir da segunda divisão, ou um que não tenha firmado contrato, este pode fazer a negociação que achar mais conveniente.
Para Rogério, a 'Lei do Mandante' democratizará o acesso ao esporte, uma vez que aumentará a concorrência entre as emissoras e isso é benéfico para os clubes. "Para os grandes, na questão comercial, se tiver três redes querendo transmitir, a que oferecer melhores condições, o clube vai poder escolher."
Já os pequenos, que ficavam atrelados aos contratos que recebiam, poderão realizar as próprias transmissões. Por exemplo, se a Federação Gaúcha de Futebol (FGF) está transmitindo, mas o time considera que o próprio clube pode fazê-lo, ele pode fazer também com a ajuda da comunidade, ao reunir recursos.
Mais empregos
Outro aspecto positivo levantado pelo vice-presidente da Aceg RS é a possibilidade de aumento de emprego na Comunicação Esportiva. Isso porque, na atual legislação, uma única rede está contratada para fazer todas as coberturas.
No entanto, com a possibilidade de outras emissoras transmitirem, elas precisarão contratar mais profissionais. Rogério acredita, principalmente, em um aumento do mercado de trabalho no interior do Estado, onde há 16 clubes na categoria principal do Gauchão.
Com relação ao trabalho da entidade, a nova lei não impactará, pois não mexe nessa parte da 'Lei Pelé', a qual define as organizações responsáveis por fazer o credenciamento dos profissionais que trabalharão nos eventos esportivos no Rio Grande do Sul.
Confira as outras matérias da série especial:
'Lei do Mandante': o que emissoras e clubes pensam sobre a proposta
'Lei do Mandante': dono da casa decide quem transmite as partidas
