Está no aguardo da sanção ou do veto presidencial o Projeto de Lei (PL) 2336/2021, popularmente conhecido como 'Lei do Mandante'. Tal definição, de acordo com o site do Senado Federal, precisa ocorrer até 17 de setembro. A proposta, a qual modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, nas regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo, resulta em mudanças nas negociações das transmissões de futebol.

Para entender melhor o próprio texto e saber as opiniões de quem mais pode ser impactado pela nova norma, o Coletiva.net produziu uma série especial sobre o tema. No primeiro conteúdo, publicado nesta terça-feira, 14, o advogado Roberto Schultz, autor do livro 'Publicitário Legal', explicou as modificações.

Hoje, 15, no segundo capítulo, a reportagem do portal questionou as emissoras de televisão de Porto Alegre e os três clubes de futebol que disputam atualmente a série A do Campeonato Brasileiro. A intenção foi descobrir se eles concordam ou não com a proposta e se ela poderia colaborar para a democratização das coberturas, afinal, caso aprovada, a lei dará a oportunidade para que o próprio clube veicule o evento, o que gera uma nova possibilidade de fonte de receita. 

O que pensam as TVS?

Por meio da Assessoria de Comunicação, a RBS TV se manifestou: "No que se refere à negociação e à transmissão dos jogos, a RBS, enquanto afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul, respeita e segue os contratos assinados pela emissora". Procurado pela reportagem do portal, o SBT RS não se pronunciou. A Band TV RS e RDC TV não retornaram até a publicação desta matéria. 

Já o gerente de Jornalismo da Record TV RS, Rogerio Centrone, afirmou que vê com bons olhos a possibilidade de maior liberdade para que os clubes possam negociar os direitos de transmissão. "Entendemos que o diálogo mais claro e o aumento de oportunidades e opções engrandecem todos os envolvidos." Para ele, nenhum monopólio é positivo e a democratização é o melhor caminho para o maior acesso, tanto para o futebol quanto para as outras modalidades.

Pela TVE, as respostas foram dadas pelo diretor-geral, Caio Klein. Conforme o executivo, não há dúvidas de que a legislação 'democratizará' ainda mais o acesso ao futebol, que é o principal esporte de massa no Brasil. O mercado, de forma geral, regulará as relações entre os clubes, federações e emissoras. E isso é benéfico, pois possibilitará que muitos times, que não têm a visibilidade nas principais televisões, possam negociar com outras empresas e canais de distribuição. "Com certeza, a criatividade brasileira criará muitas outras oportunidades de ganha-ganha com a universalização dos direitos de transmissão. E isso poderá também migrar para outros esportes". O gestor lembra que a TVE já vem apostando na cobertura "de outras categorias que normalmente não são vistas nos canais comerciais, ou seja, já somos uma 'janela' de exibição por meio de parcerias com os times, entidades e produtoras de conteúdo".

E os clubes de futebol?

Questionada sobre o assunto, a Assessoria de Comunicação do Grêmio respondeu: "O clube tem contrato com a Globo até 2024 e este vínculo será cumprido. Depois disso, o departamento irá se adequar ao que o Grêmio definir como sendo o melhor negócio para a instituição e sua torcida." Já o Sport Club Internacional afirmou que a equipe não está se manifestando sobre o tema no momento.

A Comunicação do Juventude afirmou que o time de Caxias do Sul é favorável à aprovação desta lei por diferentes motivos. Primeiro, porque democratizaria mais o futebol, tornando-o mais acessível e barato para o público e evitaria os chamados 'apagões', isto é, os jogos sem nenhuma transmissão, que ocorriam quando um canal tem o direito de um time e outro canal tinha o direito do outro. 

Além disso, porque a lei daria maior poder aos clubes de negociarem seus direitos, incentivando, inclusive, maior união entre as equipes. "Entendemos que a lei faria com que novos investidores pudessem ingressar no mercado do futebol, hoje muito restrito. Precisamos inovar, fazer com que o futebol seja cada vez mais atrativo para os clubes e para o público, principalmente. E a aprovação desta lei poderá ser o primeiro passo para este caminho", registra a nota.