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Depois de nove anos, o Projeto de Lei 2358, de autoria do deputado federal Nelson Proença (PPS-RS), deve ir à votação na Câmara dos Deputados. Apresentado pelo político gaúcho em 2000, o PL regulamenta a propaganda eleitoral pela internet e muda dispositivos na lei 9.504, sancionada em setembro de 1997. O objetivo é que o projeto seja votado a tempo de valer para o pleito eleitoral do ano que vem. Para o parlamentar gaúcho, a regulamentação da campanha eleitoral na internet é essencial porque está cada vez mais presente na vida dos brasileiros. "Daí a necessidade que temos de normatizar de uma vez para todas a sua utilização nas campanhas eleitorais", disse.
Pela proposta – que, segundo o autor, se mantém atual mesmo com as inovações tecnológicas surgidas desde então – o horário gratuito na internet precisará seguir os mesmos procedimentos estabelecidos para os demais veículos de comunicação. O texto também prevê o direito de resposta, no caso de algum candidato ou coligação ter a imagem atingida com difamações, injúrias e outras agressões.
De acordo com Proença, a propaganda eleitoral na rede mundial de computadores deverá obedecer às regras para a realização de discussões eletrônicas em grupos, os conhecidos chats. "As mensagens eletrônicas não solicitadas que contenham propaganda eleitoral, deverão constar, de forma clara, instruções sobre o modo como o usuário de serviços de informações pode solicitar sua exclusão da lista de destinatários da mensagem", destacou o deputado.
